O subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, entrou com um pedido para restabelecer a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina/PI, Othon Lustosa. Se a ação for julgada procedente, o valor da passagem voltará a custar R$ 1, 75.
A intervenção do MPF atende à solicitação do promotor de Justiça Fernando Santos. O objetivo é sustar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Piauí que aceitou os argumentos da Prefeitura e suspendeu a decisão do juiz Othon Lustosa, que reduzia o valor da passagem para R$ 1,75.
No pedido, o Ministério Público Federal sustenta que é público e notório que o Município de Teresina, de 1988 até hoje, nunca realizou licitação para a concessão do transporte coletivo da capital. De sorte que, se as empresas que operam o transporte coletivo não são titulares de contrato de concessão, não podem alegar o desequilíbrio econômico-financeiro. Alegou, ainda, que não restou efetiva e concretamente demonstrada a grave lesão à ordem e economia públicas, visto que não comprovados os riscos à solvência do sistema de transporte público no Município de Teresina.
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Depois de demonstrar que é viável a criação da tilápia do Nilo em esgoto doméstico tratado, o engenheiro da Agespisa, Cleto Barata, doutor em Saneamento Ambiental, iniciou uma nova etapa do seu programa de pesquisa e está realizando experimentos com a curimatá. Trata-se de uma espécie nativa com grande aceitação no mercado local.
“É uma pesquisa totalmente nova, considerando a espécie a ser analisada”, explica o engenheiro. “Já houve trabalhos com outros tipos de peixe, inclusive a tilápia do Nilo. Mas não há registro de pesquisa sobre a criação de curimatá em esgoto doméstico tratado”.
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O juiz titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Oton Lustosa Torres, determinou a redução do valor da passagem de ônibus em Teresina para R$1,7
5. A ação foi ajuizada pelo promotor Fernando Santos em maio de 2010 no sentido de suspender a cobrança da passagem no valor de R$ 1,90. A determinação deve ser publicada no Diário da Justiça nos próximos dias.
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A partir desta segunda-feira começam as inscrições para o Exame Nacional doDesempenho de Estudantes (Enade) que seguem até o dia 19 de agosto. O exame é destinado a avaliar a qualidade dos cursos superiores no Brasil. As provas acontecem no dia 06 de novembro. Nas últimas edições do Enade o Piauí tem sido destaque tanto na ponta de cima como na de baixo.
